Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
4 Atos Normativos
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Cita Decreto Executivo 25.013, de 16 de Abril de 1986 (artigo 5º)
Fixa orientação para pagamento de períodos de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço e/ou de licenças-prêmio, não usufruídos ou não utilizadas para qualquer efeito legal, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(artigo 5º) É citada por Decreto Executivo 65.208, de 25 de Setembro de 2020